A despeito das inúmeras análises e teorias já elaboradas sobre o Estado moderno e, nas últimas décadas, no âmbito acadêmico, da prevalência de um pensamento rendido à perspectiva neoliberal do Estado mínimo ou “pós-moderno” – que no limite chega a declarar seu fenecimento –, um dos aspectos mais relevantes, marcantes e possivelmente mais contraditórios e polêmicos que podemos observar, e que acompanha pari passu o seu complexo processo de “evolução” histórica e de desenvolvimento econômico e social, é a contínua capacidade do Estado em expandir suas estruturas – a “máquina” – e seu arco de ações, ampliando sua área de influência, de intervenção e de indução da sociedade. O esporte no Brasil, tema central deste estudo, não passou alheio e tampouco ficou imune às transformações e investidas do Estado brasileiro. Foi um setor (e continua sendo, em que pese a autonomia conferida pela Constituição de 1988), quando não sob intervenção, substancialmente influenciado e dependente do governo, de instituições e empresas estatais, sobretudo no que diz respeito a sua sustentabilidade financeira. O objeto de estudo deste trabalho são as relações que se estabelecem, em uma mesma totalidade, entre esfera esportiva (sociedade) e Estado brasileiro. Trata-se de uma análise interpretativa, fundamentada em um referencial metodológico crítico, sobre as ações governamentais – as políticas públicas sociais – formuladas e implementadas pelos governos que se sucederam no nível federal visando responder às demandas sociais articuladas na esfera do esporte ou, em outras palavras, mediando, regulando ou efetivamente atendendo aos diferentes “interesses”, tendo como referência temporal a “constitucionalização” do esporte, fato consolidado com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 5 de outubro de 1988. O estudo realizado comprova a principal hipótese elaborada, isto é, as mudanças ocorridas no setor esportivo depois de promulgada a CF de 1988 ficaram muito aquém do esperado pelos segmentos que vislumbravam a possibilidade de que parcelas maiores da população pudessem ampliar sua participação no esporte tendo em vista sua universalização como direito social. Não foi construída uma nova cidadania esportiva no Brasil, como alguns chegaram a acreditar logo após a promulgação da assim denominada “Constituição Cidadã” de 1988. Durante o período analisado pelo estudo, o esporte como direito social permaneceu como uma questão em aberto. |
